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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25063
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lima, Bernardo Silva de | - |
dc.contributor.author | Chamusca, Beatriz Caldas | - |
dc.creator | Chamusca, Beatriz Caldas | - |
dc.date.accessioned | 2018-01-17T15:37:34Z | - |
dc.date.available | 2018-01-17T15:37:34Z | - |
dc.date.issued | 2018-01-17 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25063 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a discutir a viabilidade da arbitragem como forma de solução das controvérsias tributárias, buscando maior aprofundamento na arbitrabilidade objetiva, ou seja, se as matérias de natureza tributárias podem ou não ser objeto da arbitragem. Para tanto, este trabalho parte da análise da arbitrabilidade, seus pressupostos e do reconhecimento da Administração Pública como parte, bem como um estudo dos conflitos tributários, suas formas de solução e a uma nova leitura acerca da indisponibilidade do crédito tributário, além de realizar um cotejo com a atual construção doutrinária brasileira e a situação do cenário legislativo nacional e internacional relacionado à temática tratada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Meios extrajudiciais de solução de controvérsias | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Arbitrabilidade | pt_BR |
dc.subject | Tax Law | pt_BR |
dc.subject | Arbitrability | pt_BR |
dc.subject | Extrajudicial means to solve controversies | pt_BR |
dc.subject | Arbitration | pt_BR |
dc.title | Viabilidade da arbitragem como forma de solução das controvérsias tributárias | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Almeida, Helcônio de Souza | - |
dc.contributor.referees | Lima, Bernardo Silva de | - |
dc.contributor.referees | Oliveira Filho, João Glicério de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Chamusca, Beatriz Caldas -VIABILIDADE DA ARBITRAGEM.pdf | 604,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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