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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24969
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Água como direito e como mercadoria: os desafios da política |
Authors: | Santos, Maria Elisabete Pereira dos Moraes, Luiz Roberto Santos Rossi, Renata Alvarez |
metadata.dc.creator: | Santos, Maria Elisabete Pereira dos Moraes, Luiz Roberto Santos Rossi, Renata Alvarez |
Abstract: | O artigo discute o conflito entre a condição da água como direito e como bem econômico, recorrendo aos processos de implementação da Lei das Águas no conjunto do país, com ênfase na Bahia e na gestão das águas em Salvador. O artigo defende a tese de que o equacionamento do referido conflito depende da construção de instâncias de participação social e da defesa de interesses coletivos e difusos. Na conclusão destaca-se o desafio de construir novas formas de regulação das águas e novos mecanismos de participação, de modo a tornar realidade a universalização do direito à água. As principais fontes de pesquisa desse trabalho foram documentos oficiais, particularmente os relatórios de avaliação da política das águas, e as principais referências bibliográficas são Joachim Hirsch, Boaventura de Souza Santos, Enrique Leff, Esteban Castro, István Mészáros, Erik Swyngedouw e Francisco de Oliveira. |
Keywords: | Água Direito Bem econômico Mercantilização |
Publisher: | Bahia, Análise e Dados |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24969 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (NPGA) |
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