Água como direito e como mercadoria: os desafios da política

Abstract

O artigo discute o conflito entre a condição da água como direito e como bem econômico, recorrendo aos processos de implementação da Lei das Águas no conjunto do país, com ênfase na Bahia e na gestão das águas em Salvador. O artigo defende a tese de que o equacionamento do referido conflito depende da construção de instâncias de participação social e da defesa de interesses coletivos e difusos. Na conclusão destaca-se o desafio de construir novas formas de regulação das águas e novos mecanismos de participação, de modo a tornar realidade a universalização do direito à água. As principais fontes de pesquisa desse trabalho foram documentos oficiais, particularmente os relatórios de avaliação da política das águas, e as principais referências bibliográficas são Joachim Hirsch, Boaventura de Souza Santos, Enrique Leff, Esteban Castro, István Mészáros, Erik Swyngedouw e Francisco de Oliveira.