O direito à desconexão do trabalho e o impacto dos avanços tecnológicos na delimitação do tempo à disposição do empregador

Abstract

O presente trabalho teve por finalidade analisar a garantia do direito à desconexão do trabalho frente ao crescente avanço dos meios tecnológicos de informação e comunicação que acabaram por influenciar no tempo à disposição do empregador. Para tanto, examinou-se o direito à desconexão através de institutos do direito do trabalho como férias, repouso semanal remunerado, sobreaviso e intervalo inter e intrajornadas, e também por meio de direitos fundamentais do trabalhador. Procurou-se estudar o desenvolvimento histórico da tecnologia e como sua ampla utilização acabou por provocar uma subordinação excessiva na relação de trabalho, influenciando no tempo à disposição do empregador, bem como os aspectos positivos e negativos de poder laborar com o auxílio de instrumentos tecnológicos. O trabalho objetivou investigar, ainda, a ausência de normatização específica sobre o tema, fazendo uma análise da lei da desconexão da França e um exame jurisprudencial sobre o direito à desconexão para entender como nossos tribunais lidam com a matéria, enfatizando a necessidade de se efetivar o direito a se desconectar frente ao avanço dos meios de comunicação.

The main objective of this study was to analyze the guarantee of the right to disconnect from work against of the growing advance of the technological means of information and communication that eventually influence the available time from the employer. Therefore, it was examined the right to disconnect through labor law institutes such as vacations, paid weekly rest, breaks between journeys and also through worker’s fundamental rights. It was shought to study the historical development of technology and how its widespread use has led to excessive subordination in the work relationship, influencing the available time from the employer, as well as the positive and negative aspects of being able to work with the aid of technological tools. The study also aimed to investigate the absence of specific laws about the subject, making an analysis of the law of disconnection of France and a jurisprudential examination about the right to be disconnect to understand how our courts deal with the matter, emphasizing the need to be effective with the right to disconnect against the advancement of the technological tools.