Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Passos, Thais Bandeira Oliveira | - |
dc.contributor.author | Almeida, Edton Andrade de | - |
dc.creator | Almeida, Edton Andrade de | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-11T17:56:41Z | - |
dc.date.available | 2017-12-11T17:56:41Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-11 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24778 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o instituto da impronúncia, que está positivado no Código de Processo Penal, no capítulo que pertence ao rito do Júri. Busca-se fomentar o debate acerca da impronúncia e os efeitos que esta decisão causa no impronunciado, dentro do Processo Penal Constitucional. Partindo do pressuposto que o Processo Penal é instrumento de garantia e efetivação dos direitos fundamentais do cidadão. O trabalho se inicia com uma análise geral da primeira fase do Júri, críticas e de desdobramentos, investiga-se a possibilidade de revisão criminal às avessas e compatibilidade do instituto com o Estado Democrático de Direito, analisa princípios a exemplo do in dubio pro reo, o instituto e a teoria do garantismo penal e por último, a compatibilidade do instituto com a Constituição Federal. Escolheu-se um método jurídico-dogmático por entender que a doutrina fornece elementos necessários para alcançar o objetivo deste trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Impronúncia | pt_BR |
dc.subject | Garantismo | pt_BR |
dc.subject | Princípios do processo penal | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject | Processo penal constitucional | pt_BR |
dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Garantia (Direito) | pt_BR |
dc.title | Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Pimentel, Fabiano Cavalcante | - |
dc.contributor.referees | Freitas, Tiago Silva de | - |
dc.contributor.referees | Passos, Thais Bandeira Oliveira | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
|