A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva

Abstract

Nos últimos anos, muito se tem dito e especulado acerca do instituto da colaboração premiada no Brasil. O tema tomou ainda mais força com a denominada “operação lava-jato”, que tem, por objetivo, a apuração de crimes do colarinho branco dentro do poder político do Estado brasileiro. Com efeito, o tema passou a ser objeto de acalorados debates, dentro e fora da academia; donde, portanto, da pertinência temática do presente estudo. Busca-se analisar os elementos fundamentais do instituto da colaboração premiada, notadamente a sua origem e o seu objetivo dentro do processo penal. Demais disso, pretende-se analisar a forma que este instituto tem sido aplicado pelos tribunais pátrios e a sua compatibilidade com o instituto jurídico da prisão preventiva. Em suma, busca-se aferir a confiabilidade da colaboração premiada com a Constituição Federal e com os seus princípios corolários

In recent years, much has been said and speculated about the institute of prized collaboration in Brazil. The theme took on even more force with the so-called "jetlaundering operation", which aims to investigate white-collar crimes within the political power of the Brazilian State. In fact, the subject became hotly debated, inside and outside the academy; Hence, the thematic relevance of this essay. In this article, we seek to analyze the fundamental elements of the institute of the awarded collaboration, especially its origin and its objective in the criminal process. In addition, it intends to analyze the form that this institute has been applied by the courts and their compatibility with the legal institute of pre-trial detention. In short, it seeks to assess the reliability of the collaboration awarded with the Federal Constitution and its corollary principles.