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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24743
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Santana, Selma Pereira de | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Camila Souza de | - |
dc.creator | Oliveira, Camila Souza de | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-07T16:43:33Z | - |
dc.date.available | 2017-12-07T16:43:33Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24743 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho se propôs a analisar o tratamento do pequeno traficante no âmbito da relação da teoria do “Direito Penal do inimigo” com a atual política criminal nacional bélica para drogas. Dessa maneira, procurou-se esboçar no primeiro capítulo a “Teoria do Direito Penal do inimigo”, tomando propositalmente como base os textos originais do seu teorizador. Posteriormente, para o delineamento de um histórico da política criminal para drogas, foram elencados os elementos fulcrais das legislações anteriores voltadas para o tratamento da questão das substâncias entorpecentes. Lançou-se, então, ao exame da presente política de repressão às drogas, ficando, contudo, a exposição adstrita a evidenciar os seus fundamentos essenciais e verificar o relacionamento dessa política criminal com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. Com essas bases devidamente colocadas, pôde-se se voltar, detidamente, dentro do âmbito dessa relação, ao estudo da condição social e jurídica do traficante. Constatou-se que a política bélica criminal para drogas, criminalizando, sobretudo, a parte mais vulnerabilizada economicamente da população, faz com que a voraz incidência desse sistema seja direcionada ao pequeno traficante. Assim, verificado ser o pequeno traficante o principal alvo do sistema de repressão às drogas, foi demonstrado que o propósito do presente trabalho acadêmico, analisar o tratamento dessa figura, é primordial. Foi realizada a investigação de como ocorre o tratamento do pequeno traficante. O exame concluiu que os efeitos da política criminal bélica nacional para drogas são o genocídio e o encarceramento. E que esses são sentidos, sobretudo, pelos pequenos traficantes. Verificou-se que esse é o primeiro tratamento dessa figura no sistema repressivo às drogas. Voltando-se a investigação para o tratamento jurídico do pequeno traficante, encontrou-se uma forma de disciplinar que, não delimitando, claramente, a distinção entre o pequeno e o grande traficante, leva, na maior parte dos casos, a fazer incidir, indiscriminadamente, os efeitos da guerra às drogas na esfera jurídica à figura que tem o menor grau de atuação do outro lado da trincheira. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal do inimigo | pt_BR |
dc.subject | Política criminal para drogas | pt_BR |
dc.subject | Traficante | pt_BR |
dc.subject | Pequeno traficante | pt_BR |
dc.subject | Crime e abuso de drogas | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Narcotraficantes | pt_BR |
dc.title | A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficante | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | França, Misael Neto Bispo da | - |
dc.contributor.referees | Garcia, Gabrielle Santana | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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OLIVEIRA, Camila Souza de - A politica criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo - o tratamento do pequeno traficante.pdf | 703,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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