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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24742
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Leite, Harrison Ferreira | - |
dc.contributor.author | Santos, Carlos Eduardo Umbelino dos | - |
dc.creator | Santos, Carlos Eduardo Umbelino dos | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-07T16:37:05Z | - |
dc.date.available | 2017-12-07T16:37:05Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24742 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa analisa o (des) cumprimento dos requisitos do estágio jurídico na área trabalhista à luz da Lei. 11.788/2008, com enfoque na finalidade pedagógica do estágio. Pressupõe-se o estágio como forma de trabalho e entende-se a essencialidade da finalidade pedagógica na relação de estágio. Sinaliza-se que o estágio tem sido amplamente utilizado no atual contexto do mundo do trabalho, o qual é marcado por crise econômica, desemprego, transformações nas relações de trabalho e flexibilização da legislação trabalhista. Com isso, percebe-se a possibilidade de intensificação na utilização desvirtuada do estágio. Apresenta-se, então, o panorama da formação jurídica brasileira e de inserção do estágio no mundo do trabalho, construindo o perfil do estagiário trabalhista. Nessa conjuntura, com fito de analisar as relações de estágio, utiliza-se da pesquisa empírica baseada em dados obtidos nos contratos de estágio e entrevistas com estagiários que atuaram em Salvador, Bahia, na área trabalhista após a edição da Lei n. 11.788/2008. A área trabalhista analisada engloba o setor público, representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, e o setor privado, representado por escritórios de advocacia trabalhista. O objetivo é compreender a finalidade pedagógica e identificar as irregularidades relativas aos requisitos do estágio, questionando-se acerca da existência de desrespeito aos requisitos do estágio e como verificar a finalidade pedagógica na prática. Após a análise dos contratos de estágio e das entrevistas, é construído um diagnóstico da situação das relações de estágio apontando as irregularidades, como ocorre o descumprimento dos requisitos e os atores sociais envolvidos, bem como são extraídas propostas e sugestões para uma “nova” perspectiva de estágio. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Estágio | pt_BR |
dc.subject | Finalidade Pedagógica | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Mercado de Trabalho | pt_BR |
dc.title | Da (im) possibilidade de alteração da lei orçamentária por meio de decisões judiciais projetivas de direitos fundamentais: análise do impacto das decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde através de distribuição de medicamentos no Município de Salvador – Bahia (2014 – 2016) | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Carvalho, Felipe Santos Estrela de | - |
dc.contributor.referees | Leite, Harrison Ferreira | - |
dc.contributor.referees | Dutra, Renata Queiroz | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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