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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Jul-2018	Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como emprego	Souza, Lilian Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	“Aqui eu não tenho muitos direitos não, mais deveres: uma análise da representação feita pelos adolescentes em cumprimento de internação na case Salvador	Santos, Joyce Fideles	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019	Do julgamento antecipado no direito penal uma análise da necessidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva e sua aceitabilidade entre os magistrados com atribuições criminais da comarca de Salvador - BA	Santana, Hebert França de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A vinculação do administrador ao acordo de acionistas à luz dos deveres fiduciários e da governança corporativa	Santana, Caio César Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2019	Lei 12.846/2013: análise acerca de sua natureza jurídica á luz do direito de intervenção	Araújo, Katiany Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos	Silva, Joadson Borges da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivos	Campos, Vanessa Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de Deficiência	Ferreira, Paula Moura Fontanete	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2019	O Regime Jurídico das Convenções sobre as Ordens Judiciais de provimento de alimentos em causa de Direito Internacional Privado no Direito Brasileiro	Barros, Márcio Lucas Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais Cíveis	Paim, Natalie Brito Martins	Trabalho de Conclusão de Curso