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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Jul-2018	A Regulamentação da gratuidade da justiça na Justiça do Trabalho após o advento da Lei 13.467/2017 e sua repercussão anódina ao trabalhador	Lopez, Rayman Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como emprego	Souza, Lilian Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2019	O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiência	Garcia, Rebeca Barreto Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Sistema de Justiça Penal Juvenil à Luz da Justiça Restaurativa	Guimarães, Wellington Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	O Contrato de Trabalho Intermitente	D'Amorim, Mariana Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018	A Falta de critérios em decisões Judiciais sobre medicamentos e suas conseqüências na eficácia do Direito Fundamental à Saúde	Peixinho Júnior, Rui Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Tráfico de Drogas, Direito Penal do Inimigo e Seletividade Penal na definição entre usuários e Traficantes: um estudo em setenças da 1ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador no ano de 2016	Pereira, Luana Rebeca Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A seletividade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: uma análise sobre a sua variação e aferição da capacidade contributiva	Silva, Tâmsa Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Estado plurinacional: uma alternativa à imposição do Estado Nacional Moderno	Carvalho, Hugo Mattos de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriação	Carneiro, Vínicius Viana Borba de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso