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20-Aug-2019A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticosRamos Neto, Edson AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSouza, Victor Rodrigues Lyra deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019Estado plurinacional: uma alternativa à imposição do Estado Nacional ModernoCarvalho, Hugo Mattos deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019Medidas socioeducativas em meio aberto e sua aplicação na cidade do Salvador entre os anos de 2012 e 2016 – um estudo à luz da doutrina da proteção integralSilva, Jaqueline Lima Sales daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019O ciclo da violência doméstica e as medidas protetivas de urgência nas agressões sofridas por mulheres em relacionamentos íntimosSales, Luana Barbosa SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019O instituto do divórcio “post mortem” a sobreposição da autonomia de vontade diante da natureza personalíssima da ação de divórcioAssis, Vivian Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiáriaOliveira, Ilton do Carmo Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019A responsabilidade civil para falsa imputação de Paternidade com pagamento de Alimentos GravídicosPessoa, Bianca PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativaCá, Jailson ArmandoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estuproAlcântra, Andreza AndradeTrabalho de Conclusão de Curso

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