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Issue Date	Title	Author(s)	Type
15-Aug-2019	Estado plurinacional: uma alternativa à imposição do Estado Nacional Moderno	Carvalho, Hugo Mattos de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019	A responsabilidade civil para falsa imputação de Paternidade com pagamento de Alimentos Gravídicos	Pessoa, Bianca Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticos	Ramos Neto, Edson Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019	Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estupro	Alcântra, Andreza Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativa	Cá, Jailson Armando	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019	Os princípios protetivos do Direito do trabalho e o trabalhador hipersuficiente	Cunha, João Vitor Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2019	Novo constitucionalismo latino-americano: como as Constituições do Brasil, Equador, e Bolívia vem mudando a forma de entender o meio ambiente na América Latina	Costa, Carolina Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Da inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos com alienação fiduciária em garantia de bens móveis: uma análise acerca do resp. de nº 1.622.555/MG do STJ	Amorim, Paula Farias	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A efetivação dos direitos fundamentais do usuário de crack: um rompimento com o paradigma penal de solução da questão das drogas	Pereira, Davi da Silva Leal	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Das possíveis contribuições da teoria simétrica para os estudos jurídicos: uma leitura simétrica da lei 13.467/2017	Mota, Patricia Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso