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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Aug-2019	A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticos	Ramos Neto, Edson Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019	Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estupro	Alcântra, Andreza Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativa	Cá, Jailson Armando	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	(In)compatibilidade constitucional da sentença condenatória prolatada ante o pedido de absolvição do Ministério Público	Santos, Layla Danielle Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O Olhar do sujeito encarcerado sobre a educação no Sistema Prisional – Análise do Projeto Leitura e Escrita – Ações libertárias e reflexões sobre a remição da Pena aos Internos do módulos IV da Penitenciária Lemos de Brito	Chagas, Renan Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-May-2018	A Rejeição liminar do pedido nos casos de improcedência macroscópica	Guimarães, Marcela Varjão	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2019	Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015	Sanca, Vírgilio Morais Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2019	Discriminação no trabalho e organizações de tendência: uma possível compatibilização pelos direitos fundamentais	Amorim, Julia Campelo de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018	Os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Desenvolvimento e Gestão de Municípios do Território Metropolitano de Salvador: Uma análise econômica do Direito	Santos, Romualdo Anselmo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Incentivos fiscais de ICMS e sua concessão sem prévio convênio Confaz	Bastos, Paloma Daniel	Trabalho de Conclusão de Curso