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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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20-Aug-2019
O registro internacional de marcas e os entraves na adesão do Brasil ao protocolo de Madri
Sousa, Isabelle Azevedo Alves de
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019
A prevalência do negociado em detrimento do legislado na perspectiva do direito coletivo do trabalho: uma análise à luz da lei nº 13.467/2017
Lima, Naira Lavínia Alves
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7-Aug-2019
Resolução 23.478 do TSE: a (in)constitucionalidade do artigo 5º e a aplicabilidade do Amicus Curiae no Processo Eleitoral
Santana, Tiago Oliveira de
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Costa, Ramon e Silva
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20-Aug-2019
A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policial
Pinto, Laissa Ribeiro Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2019
A súmula 608 do STJ e seus efeitos na proteção ao consumidor: a aplicação do código civil aos planos de saúde de autogestão
Bonfim, Maria Helena Silveira
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019
Homologação judicial de acordo extrajudicial nas relações individuais de trabalho: por uma interpretação humanista das normas celetistas
Oliveira, Geórgia Silvina Santana
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019
Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PR
Vieira, Giselle Argollo
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019
A justiça restaurativa como alternativa ao sistema punitivo juvenil
Andrade, Fábio Barbosa
Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019
As religiões de matriz africana e o racismo religioso no Brasil: os velhos e os novos agentes da perseguição ao candomblé na Bahia
Miranda, Eloyna Augusta Mesquita
Trabalho de Conclusão de Curso
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Assis, Vivian Santos de
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Barros, Márcio Lucas Borges de
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Beldel, Thais de Jesus Almeida
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Bitencourt, Renata Martins
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Bonfim, Maria Helena Silveira
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Carvalho, Hugo Mattos de
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Corrêa, Luna Tainara dos Santos
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Trabalho de Conclusão de Curso
1
Dissertação
Date issued
104
2019
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