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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2017Os efeitos da lei de terceirização irrestrita em sua possível aplicação na administração pública diretaCastro, Hector Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018Uma visão geral sobre o acesso á prestação jurisdicional após a Reforma Trabalhista: o horizonte da justiça cada vez mais distanteBonfim, Ivana de Jesus SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Estudo Prévio de Impacto Ambiental, uma exigência Constitucional: Análise da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal nos Acórdãos do STF entre 1994 e 2014Sampaio, Raquel Andrade VazTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018A Incidência do princípio da homogeneidade nas medidas cautelares Iniciais a partir de uma análise da perspectiva da penaAraújo, Gabriela Santos Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como empregoSouza, Lilian Moura deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A improcedência Prima Facie atípica: Uma análise crítica à luz do Novo Código de Processo Civil BrasileiroSilva, Francinete Ribeiro daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no BrasilPinto, Maria Clara RochaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Desconstrução do “Infanticídio Indígena” um estudo sobre as teorias de (ir)responsabilização penal aplicadas aos interditos de vidaSantos, Carla Ramos dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018A Seletividade na Política Criminal de Drogas através do Paradigma da Reação Social e os seus reflexos nas audiências de Custódia do Estado da BahiaSilva, Raphael Ramos Pinho eTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O custo do processo laboral para os beneficiários da justiça gratuita à luz da reforma trabalhista: honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuaisSento- Sé, Jairo Ramos Coelho Lins AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso

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