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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Ago-2019A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiarRodrigues, Bartira MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2018O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadasReis, Joan PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019Tutela Jurídica do tomador de serviços na terceirização: a responsabilidade e os aspectos processuais da defesa em juízo da contratante nas relações triangulares do trabalhoTinôco, Fernanda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019A seletividade de gênero da criminalização das drogas: um exame das estatísticas femininas da guerra as drogas no Brasil atualFigueiredo, Yago CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019O instituto do divórcio “post mortem” a sobreposição da autonomia de vontade diante da natureza personalíssima da ação de divórcioAssis, Vivian Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Trabalho Escravo na Indústria da ModaFerreira, Juila PaesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Mai-2018A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de CotasSouza, Mércia GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiáriaOliveira, Ilton do Carmo Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Da proteção ao direito à privacidade: uma análise sobre a utilização da quebra de sigilo na investigação de crimes tributáriosHenriques, Laís PrazeresTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do FiscoFraga, George Stefano SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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