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Issue Date	Title	Author(s)	Type
24-Sep-2018	Anomalias fetais incompatíveis com a vida: Uma análise da Judicialização da interrupção seletiva da Gestação no Brasil	Espírito Santo, Mércia Sacramento do	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva	Saturnino, Cássio Vinicius de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Empresas Juniores de Direito: um estudo sobre o impacto dessas Instituições na formação do estudante de graduação	Santos, Daniel Ribeiro dos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Mar-2019	Limites da discricionariedade administrativa, à luz da norma ambiental Reflexões jurídicas a partir do projeto de macrodrenagem dos rios jaguaribe e mangabeira	Pereira, Marluze Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Oct-2018	Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar	Andrade, Raphael Mello de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2018	O uso da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: uma análise crítica da flexibilização do direito de acesso à justiça	Brandão, Márcio Gonçalves da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2018	Flagrante preparado: análise crítica de sua validade, distinção quanto ao flagrante esperado e importância da figura do agente Estopim	Carvalho, André Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O caso do acidente aéreo da Chapecoense	Correa, Ederson Molina	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2018	Medidas Protetivas de urgência da Lei Nº 11.340/2006: análise crítica à luz de Um Estudo de Caso	Santos, Nalim Batista dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A improcedência Prima Facie atípica: Uma análise crítica à luz do Novo Código de Processo Civil Brasileiro	Silva, Francinete Ribeiro da	Trabalho de Conclusão de Curso