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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Jul-2018	A Responsabilidade Jurídico-Penal do compliance officer pela sua omissão ante as Infrações cometidas no âmbito da Pessoa Jurídica	Leal, Luíza de Sena Góes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019	Impactos Jurídicos da Lei n. 13.641/2018 No âmbito de proteção da mulher em situação de violência: Uma análise á luz da Criminologia Feminista	Souza, Leilane de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018	A Proteção dos usuários dos Contratos de transporte Público de passageiros em face de assaltos: Uma análise crítica do posicionamento do Poder Judiciário	Oliveira, Renata dos Anjos de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	Julgamento antecipado parcial do mérito: Reflexos do art. 356 do Código de Processo Civil no Procedimento Comum	Ribeiro, Lúcia Muniz Aslan	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2019	Novo constitucionalismo latino-americano: como as Constituições do Brasil, Equador, e Bolívia vem mudando a forma de entender o meio ambiente na América Latina	Costa, Carolina Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019	A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BA	Costa, Ramon e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Da inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos com alienação fiduciária em garantia de bens móveis: uma análise acerca do resp. de nº 1.622.555/MG do STJ	Amorim, Paula Farias	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2019	O encaminhamento ao grupo reflexivo para homens como antecipação da pena: rito cautelar da Lei Maria da Penha como exceção à presunção de inocência	Romeiro, Leonardo da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A discriminação de pessoas transgênero nas relações de trabalho	Santos, Jeane Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A efetivação dos direitos fundamentais do usuário de crack: um rompimento com o paradigma penal de solução da questão das drogas	Pereira, Davi da Silva Leal	Trabalho de Conclusão de Curso