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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Out-2018A Seletividade Penal e a distinção entre usuário e Traficante de DrogasSantana, Maria Vitória Borba Paulistano deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018Adesão à Ata de Registro de Preços: uma Análise à Luz dos princípios norteadores da atividade Administrativa BrasileiraSouza, Hugo Bastos da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Entre a limitação e a efetividade do Direito de retirada do autorAbade, Gabriel de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
26-Out-2018Uma análise sobre a possibilidade de elevação do quórum necessário à declaração de inconstitucionalidade no exercício do controle abstrato pelo Supremo Tribunal FederalSilva, Lucas Nery SantiagoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como empregoSouza, Lilian Moura deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tuteladoSantos, Andreza SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O caso do acidente aéreo da ChapecoenseCorrea, Ederson MolinaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Responsabilidade Jurídico-Penal do compliance officer pela sua omissão ante as Infrações cometidas no âmbito da Pessoa JurídicaLeal, Luíza de Sena GóesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Set-2018Medidas Protetivas de urgência da Lei Nº 11.340/2006: análise crítica à luz de Um Estudo de CasoSantos, Nalim Batista dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A improcedência Prima Facie atípica: Uma análise crítica à luz do Novo Código de Processo Civil BrasileiroSilva, Francinete Ribeiro daTrabalho de Conclusão de Curso

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