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31-Oct-2017O tratamento dado à violência de gênero em períodos de conflito pelo direito internacional: a reparação das vítimas mediante aplicação civil da universal jurisdictionMarchezan, Barbara Victória MúllerTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017O regime jurídico trabalhista dos cybers-atletas BrasileirosGois, Jéssica CaramuruTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educaçãoSilva, GilenoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso socialLima, Ana Luíza Argolo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017Disparidade entre os julgados da Justiça Estadual e da justiça Federal quanto ao comércio de substâncias psicoativas praticado por mulheres criminalizadas em Salvador/BaHenrique, Daniel Valença de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimoniaisLeite, Camila D'Arc DiasTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017O princípio da inafastabilidade da jurisdição e controle judicial das decisões da justiça desportivaReis, Everton Santos dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017A necessidade de regulamentação ético-jurídica na reprodução humana assistida: uma análise da Omissão Legislativa BrasileiraPereira, Leonado Caldeira QuintinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017O paradigma da administração pública dialógica: um estudo acerca da eficiência e do diálogo como formas de emancipar o cidadão policial militar nos procedimentos administrativos disciplinaresSantos, Alex Antônio dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2017Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhadorSantos, Laisnanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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