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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Dez-2018A Vedação de proposta de emenda Constitucional por iniciativa popular como violação ao princípio da soberania popularAlves, Giovanni SpavierTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018A educação jurídica e o perfil da formação do profissional docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaRocha, Luana PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A (In) aplicabilidade da Justiça Restaurativa nas Delegacias de PolíciaOliveira, Clara da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018Análise sobre o novo artigo 223-B da clt: a questão da Legitimidade para postular danos de natureza extra patrimonial na relação de trabalhoGalvão, Cayo MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018Uma visão geral sobre o acesso á prestação jurisdicional após a Reforma Trabalhista: o horizonte da justiça cada vez mais distanteBonfim, Ivana de Jesus SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A (In) Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016Santos, Vanessa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018Enfrentamento do Abuso Sexual Infantil: Uma análise da Política Criminal Brasileira nos ãmbitos do Plano Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes e do programa sentinelaCoelho, Thiago Barboza de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Estudo Prévio de Impacto Ambiental, uma exigência Constitucional: Análise da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal nos Acórdãos do STF entre 1994 e 2014Sampaio, Raquel Andrade VazTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018Limites da discricionariedade na imposição de sanções pelos Conselhos Profissionais de MedicinaArgolo, Isaac César CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Princípio da Capacidade Contributiva como fonte de Justiça Tributária e Social: Um novo Imposto de Renda?Pinheiro, Lênisson Gabriel Machado da CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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