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3-Dec-2021A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da BahiaLima, Andressa SantiagoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2021Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.Mesquita, Alana NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021Acordo de Não Persecução Penal: expansão ou redução do sistema penal?Silva, Bruna Couto daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2021A tutela do meio ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador pelo adoecimento mental decorrente da exposição da pessoa que trabalha a riscos psicossociaisSantos, Ivonéa de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021Reação em cadeia: uma análise sobre o encarceramento de mulheres e as violações de direitos no conjunto penal feminino de SalvadorSantos, Joseane Souza dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020Santos, Luciano Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2021A não contribuição da vítima em crimes sexuais: uma crítica feminista à consideração do comportamento da vítima para atenuar a responsabilidade do agenteSantos, Bianca ChettoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021Devolução do adotado e a possibilidade de dano existencialSilva, Fernanda Victória Meneses daTrabalho de Conclusão de Curso
7-May-2021Indicações geográficas na Bahia: a segurança jurídica do saber-fazer e os desafios e oportunidades pós-concessão do registroGarrido, Eduardo CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativaSilva, Thalles Renato Alcântara daTrabalho de Conclusão de Curso

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