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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2021	A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência e suas consequências jurídicas	Souza, Fernanda Pimentel Borges e	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17)	Dias, Helena Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americano	Silva, Muriel Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitas	Amaral, Margueritte Tavares do	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus dos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A eficácia do Direito de Acesso à Justiça pela Pessoa idosa: uma análise na 1ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns de Salvador	Maia, Kalvin Félix Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A influência das artes cênicas nas decisões do tribunal do júri	Lima Neto, Tarcicio Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A definição de trabalho escravo no direito brasileiro	Barros, Fernando	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Guerra às pretas: reflexões acerca da relação entre a feminização da pobreza e o encarceramento em massa de brasileiras pelo tráfico de drogas	Araújo, Alice Fagundes de	Trabalho de Conclusão de Curso