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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Jul-2018	O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a possibilidade de abatimento da dívida por meio do serviço voluntário	Gomes, Elora Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017	O regime jurídico trabalhista dos cybers-atletas Brasileiros	Gois, Jéssica Caramuru	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2017	O tratamento dado à violência de gênero em períodos de conflito pelo direito internacional: a reparação das vítimas mediante aplicação civil da universal jurisdiction	Marchezan, Barbara Victória Múller	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Ativismo judicial e o supremo tribunal federal: a atuação da corte no julgamento da ADO 26 e MI 4733	Silva, Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018	Histórico do ensino de Ciência Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia	Souza Júnior, Gildasio Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração pública	Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Lei de Improbidade e Prescrição: uma crítica aos incisos I e Ii do Art.23 da Lei 8.429/1992	Batista, André Luiz Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Ago-2019	O Devido Processo Legal em casos de Suspeitos de Terrorismo no Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos	Corrêa, Luna Tainara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019	Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro	Gomes, Marcelo Malaquias Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018	O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particular	Santos Neto, Antônio Barbosa dos	Trabalho de Conclusão de Curso