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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Dez-2018O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particularSantos Neto, Antônio Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Lei de Improbidade e Prescrição: uma crítica aos incisos I e Ii do Art.23 da Lei 8.429/1992Batista, André Luiz SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a possibilidade de abatimento da dívida por meio do serviço voluntárioGomes, Elora VianaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018Histórico do ensino de Ciência Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaSouza Júnior, Gildasio Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018Responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho à luz da lei Nº 13.467/17Jucá, Bruna SimoniTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Principais práticas abusivas nos Contratos de Transporte Aéreo de Passageiros e a proteção ao Consumidor: análise crítica acerca da resolução n. 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – e a Lei n. 8.078/1990Oliveira, Lucas Fagundes deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educaçãoSilva, GilenoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O regime jurídico trabalhista dos cybers-atletas BrasileirosGois, Jéssica CaramuruTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A regulamentação da prostituição e a proteção constitucional ao trabalho: o projeto força feminina e as mulheres em situação de prostituição do Centro Histórico de SalvadorSenna, Ana Gabriella Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018O Controle de produção dos Biocombustíveis: À Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro contemporâneo, analisando o Impacto Ambiental RelacionadoXavier Júnior, VicenteTrabalho de Conclusão de Curso

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