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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jul-2018A Responsabilidade Jurídico-Penal do compliance officer pela sua omissão ante as Infrações cometidas no âmbito da Pessoa JurídicaLeal, Luíza de Sena GóesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Impactos Jurídicos da Lei n. 13.641/2018 No âmbito de proteção da mulher em situação de violência: Uma análise á luz da Criminologia FeministaSouza, Leilane de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018A Proteção dos usuários dos Contratos de transporte Público de passageiros em face de assaltos: Uma análise crítica do posicionamento do Poder JudiciárioOliveira, Renata dos Anjos deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018Julgamento antecipado parcial do mérito: Reflexos do art. 356 do Código de Processo Civil no Procedimento ComumRibeiro, Lúcia Muniz AslanTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019Novo constitucionalismo latino-americano: como as Constituições do Brasil, Equador, e Bolívia vem mudando a forma de entender o meio ambiente na América LatinaCosta, Carolina SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BACosta, Ramon e SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019Da inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos com alienação fiduciária em garantia de bens móveis: uma análise acerca do resp. de nº 1.622.555/MG do STJAmorim, Paula FariasTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019O encaminhamento ao grupo reflexivo para homens como antecipação da pena: rito cautelar da Lei Maria da Penha como exceção à presunção de inocênciaRomeiro, Leonardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A discriminação de pessoas transgênero nas relações de trabalhoSantos, Jeane Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A efetivação dos direitos fundamentais do usuário de crack: um rompimento com o paradigma penal de solução da questão das drogasPereira, Davi da Silva LealTrabalho de Conclusão de Curso

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