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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jan-2018Competência do Tribunal de Contas: análise da possibilidade de aplicação de multa e ressarcimento através do parecer prévio sobre as contas do executivoSantos, Denise AnselmoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Vai trabalhar, “vagabundo”! uma análise das políticas de ressocialização através do trabalho no regime semiaberto no município de SalvadorMagalhães, Larissa MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.Ferreira, Jairo de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018O advento da lei 13.245/16 e os direitos fundamentais do indiciado no inquérito policialCosta, Carina Silva daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O direito à desconexão do trabalho e o impacto dos avanços tecnológicos na delimitação do tempo à disposição do empregadorFreire, Karolina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticosFerreira, Joara BritoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho: uma análise da efetividade da política de cotas no BrasilNato, Victória MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A (In) aplicabilidade da Justiça Restaurativa nas Delegacias de PolíciaOliveira, Clara da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018Análise sobre o novo artigo 223-B da clt: a questão da Legitimidade para postular danos de natureza extra patrimonial na relação de trabalhoGalvão, Cayo MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Abandono e invisibilidade da mulher encarcerada: as presas definitivas do conjunto penal feminino da mata escura sob a ótica da criminologia feministaLeite, Deylane Azevedo MoraesTrabalho de Conclusão de Curso

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