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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	O Direito à Educação na Pandemia da COVID-19: o desafio das aulas remotas na Faculdade de Direito da UFBA	Ribeiro, Letícia De Cássia Simas	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A atuação consensual para efetividade da tutela à probidade administrativa	Silva, Henrique Piton Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A aplicabilidade da súmula 377 ao regime de separação convencional em uniões com violência patrimonial	Cerqueira, Milena Góes De	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A audiência de custódia como instrumento de combate à decretação de prisões ilegais e abusivas	Andrade, Andressa Lorena Orrico de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A adequação de métodos restaurativos nos crimes de violência sexual intra familiar de crianças e adolescentes	Braga, Débora Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Transição energética justa e sindicatos petroleiros: contradições entre capital, trabalho e natureza	Prata, Renata de Loyola	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Participação social em parcerias público- privadas: um estudo a partir do projeto monotrilho do subúrbio ferroviário de Salvador- Ba	Souza, Ana Cláudia Fernandes De	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Transferência intergovernamental de ICMS à Luz do Federalismo Fiscal	Dourado, Danilo Brito de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	O IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade: análise sobre a progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de política urbana e a questão da moradia na cidade de Salvador-Bahia	Costa, Indira Ricele De Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Novas ou velhas maneiras de representar o MST: uma teorização sobre as notícias de 2019	Santana, Natanael Nogá de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso