Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência na Faculdade de Direito da UFBA

Abstract

RESUMO Este estudo aborda questões sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para a sua consecução, definiu-se com objetivo geral: investigar a acessibilidade e inclusão de pessoas alunos com deficiência na Faculdade de Direito da UFBA e como os objetivos específicos: delinear os espaços físicos da Faculdade de Direito da UFBA em relação aos parâmetros de acessibilidade arquitetônica e atitudinal: analisar a percepção dos envolvidos com a temática (discentes, técnicos-administrativos e docente) no tocante à acessibilidade no lócus investigado; identificar as barreiras existentes que dificultam a acessibilidade física na faculdade e, por fim conhecer a Política de Acessibilidade adotada na UFBA. Para atingir a pretensão, realizou-se um estudo bibliográfico sobre a temática, contextualizando historicamente a deficiência, abordando os aspectos conceituais: acessibilidade, tecnologias assistivas, instrumentos legais e aspectos relativos à inclusão no ensino superior. Metodologicamente a pesquisa é caracterizada como descritiva, de estudo de caso e de abordagem qualitativa. Para coletar os dados utilizou-se de entrevistas, aplicadas junto às pesssoas envolvidas com a temática (ex-alunos e funcionário com deficiência física e o coordenador do curso). Da análise dos resultados, foi constatada a necessidade de adaptações quanto aos acessos nos espaços físicos, a fim de serem atendidas as determinações da Constituição de 1988 e todas as legislações pertinentes à questão da acessibilidade. Apontamos nas considerações finais a prerrogativa de a Instituição de Ensino Superior assumir o direito à educação com um olhar voltado para a equidade de forma a contemplar as pessoas com deficiência e neste sentido ter a responsabilidade de propor mecanismos que promovam o acesso à informação. Palavras-chave: Deficiência física. Acessibilidade. Políticas de inclusão. Educação superior. Mobilidade reduzida

ABSTRACT This study addresses issues of accessibility and inclusion of disabled people in the Law School of the Federal University of Bahia (UFBA). For its achievement, set up in order to investigate the accessibility and inclusion of persons disabled students at the Faculty of Law of the UFBA and as specific objectives: to outline the physical spaces of UFBA's School of Law in relation to architectural accessibility parameters and attitudinal; analyze the perception of those involved with the subject (students, technicians and administrative and teaching) regarding the accessibility investigated the locus; identify existing barriers to physical accessibility in college and finally know the Accessibility Policy adopted at the UFBA. To achieve the intention, there was a bibliographic study on the subject, historically contextualizing disability, addressing the conceptual aspects accessibility, assistive technology, legal instruments and aspects of inclusion in higher education. Methodologically the research is characterized as descriptive of the type of case study and qualitative approach. To collect the data we used interviews, applied along the pesssoas involved with the theme (alumni and staff with disabilities and the course coordinator). Analyzing the results, it was found the need for adaptations as access to the physical spaces in order to be met the provisions of the 1988 Constitution and all relevant legislation to the issue of accessibility. We point in the final considerations the prerogative of the institution of higher education take on the right to education with an eye toward equity in order to reach people with disabilities and in this sense have a responsibility to propose mechanisms to promote access to information. Keywords: Physical Disabilities. Accessibility. Inclusion policies. Higher education. Disabled