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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
16-dic-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
19-may-2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
3-dic-2020	Cidadania cultural e patrimonialização: a potência emancipatória do reconhecimento de terreiros de candomblé como patrimônio cultural	Andrade, Bruno Amaral	Tese
21-nov-2021	Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS	Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos	Tese
5-abr-2021	A implementação da mediação no processo penal brasileiro: a urgência da (enfim) adoção do sistema acusatório	Correia, Thaize de Carvalho	Tese
16-ene-2019	Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls	Santos, Carlos Alberto Miranda	Tese
24-oct-2023	O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento	Roda, Arménio Alberto Rodrigues da	Tese
3-oct-2020	Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais	Gouveia, Homero Chiaraba	Tese
20-oct-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
1-feb-2024	O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	Tese