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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Set-2019Caminhos para uma execução restaurativaPiedade, Fernando OliveiraTese
12-Nov-2019O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaAssis Júnior, Luiz Carlos deTese
18-Jun-2019Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileiraSabino, Pedro Augusto LopesTese
5-Nov-2020Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexualSouza, Andréa Santana Leone deTese
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
21-Out-2021Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidadeCruzes, Maria Soledade SoaresTese
25-Jul-2018Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015Minami, Marcos YoujiTese
3-Out-2020Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscaisGouveia, Homero ChiarabaTese
26-Abr-2019As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988Borges, Thiago CarvalhoTese
22-Mai-2019O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civilCerqueira, Társis Silva deTese

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