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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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19-Oct-2016
Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processo
Ludwig, Guilherme Guimarães
Tese
20-Dec-2016
A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional
Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha
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21-Mar-2016
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Tese
29-Aug-2016
O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistida
Pinheiro Neto, Othoniel
Tese
16-Aug-2016
A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais
Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Tese
25-May-2016
Bullying escolar e o direito à liberdade religiosa
Gimenes, Nilson Roberto da Silva
Tese
14-Mar-2016
A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
Tese
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Gimenes, Nilson Roberto da Silva
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Jaborandy, Clara Cardoso Machado
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Ludwig, Guilherme Guimarães
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Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
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Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
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Pessanha, Vanessa Vieira
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Pinheiro Neto, Othoniel
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Dire...
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIRE...
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