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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2012	Direito à moradia: o marco regulatório da habitação urbana de interesse social e a efetividade do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)	Lopes, Soraya Santos	Tese
15-Jul-2020	A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?	Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro	Tese
21-Out-2021	Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade	Cruzes, Maria Soledade Soares	Tese
5-Dez-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese
2009	Alocação de recursos em saúde: quando a realidade e os direitos fundamentais se chocam	Lemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de	Tese
2-Fev-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese
5-Nov-2020	Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexual	Souza, Andréa Santana Leone de	Tese
7-Dez-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
25-Mai-2016	Bullying escolar e o direito à liberdade religiosa	Gimenes, Nilson Roberto da Silva	Tese
29-Ago-2016	O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistida	Pinheiro Neto, Othoniel	Tese