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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
11-dic-2018	Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da Bahia	Rêgo, Tâmara Luz Miranda	Tese
5-jul-2018	Para além da redução de danos: a alteridade como paradigma na relação profissional-paciente em casos de uso problemático de drogas	Costa, Jessica Hind Ribeiro	Tese
16-ene-2019	Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls	Santos, Carlos Alberto Miranda	Tese
5-abr-2021	A implementação da mediação no processo penal brasileiro: a urgência da (enfim) adoção do sistema acusatório	Correia, Thaize de Carvalho	Tese
22-sep-2021	O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil	Borges, Daniel Moura	Tese
30-may-2018	A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal	Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães	Tese
16-ago-2021	Linchamentos, controle social e racismo: estreitamentos entre o público e o privado na gestão dos massacres em Salvador/BA	Oliveira Filho, Ney Menezes de	Tese
2-ago-2019	Refletindo sobre as bases do conceito tradicional de sistema jurídico e propondo uma nova concepção sobre elas a partir da lição de Tercio Sampaio Ferraz Jr.	Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de	Tese
24-oct-2018	Hermenêutica e teoria dos precedentes judiciais: exame crítico da (in)coerência decisória no âmbito do Supremo Tribunal Federal	Vasconcelos, Luiz Carlos Souza	Tese
30-abr-2018	A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento	Passos Júnior, Vicente da Cunha	Tese