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23-Set-2022Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminaisFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteDissertação
21-Ago-2018O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigoFelipe, Rafael LuengoDissertação
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
26-Ago-2014Associações de consumidores: uma análise críticaAnunciação, Clodoaldo Silva daDissertação
14-Nov-2014Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarialNascimento, Giovana Maria doDissertação
1-Mar-2023Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiadoAlmeida, Mariana Ribeiro deDissertação
15-Mai-2015O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentaisAraújo, Victor Costa deDissertação
14-Nov-2014Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximaçãoSantana, Vitor de SáDissertação
12-Set-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
14-Set-2018O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”Couto, Edenildo SouzaDissertação

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