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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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Tipo
25-Nov-2013
A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentes
Silva, Bruno Nova
Dissertação
9-Nov-2015
A imunidade tributária do papel eletrônico
Andrade, Ana de Almeida
Dissertação
26-Ago-2014
Representação política e institutos de participação direta
Sampaio, Maurício Souza
Dissertação
12-Abr-2017
Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiça
Macedo, Maiara de Souza
Dissertação
25-Nov-2013
Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.
Bandeira, Rafael Cruz
Dissertação
17-Abr-2017
A banalização nas demandas judiciais relativas a danos morais individuais julgadas no Brasil
Lima, André Barreto
Dissertação
15-Mai-2015
Recursos de revista repetitivos
Facó, Juliane Dias
Dissertação
7-Abr-2017
O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
Dissertação
13-Nov-2014
A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacional
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
Dissertação
23-Mar-2015
O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiro
Soares, Gleison dos Santos
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
1
Andrade, Ana de Almeida
1
Bandeira, Rafael Cruz
1
Carvalho Filho, João Francisco Li...
1
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
1
Facó, Juliane Dias
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Gaspar, Gabriela Curi Ramos
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16
UFBA
1
Universidade Federal da Bahia
Programa
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Dire...
3
Programa de Pós-Graduação – Facul...
2
Programa de Pós-Graduação em Dire...
1
Programa de Pós Graduação Stricto...
1
Programa de Pós-Graduação em Dire...
1
Programa de Pós-Graduação em Dire...
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Tipo de Documento
17
Dissertação
Data de Publicação
5
2017
1
2016
6
2015
3
2014
2
2013
Data de Disponibilização
5
2017
1
2016
6
2015
3
2014
2
2013
Tipo de Acesso
17
Acesso Aberto