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2009
In dubio pro contribuinte
Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Dissertação
2008
A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro
Resedá, Salomão
Dissertação
2008
Fundamentos jurídicos da função social da empresa
Oliveira Filho, João Glicério de
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2009
O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidade
Souza, Nadialice Francischini de
Dissertação
2009
Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãos
Andrade, Taciana Palmeira
Dissertação
2008
Efeito vinculante e concretização do direito
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Dissertação
2008
A função social das patentes de medicamentos
Figueiredo, Luciano Lima
Dissertação
2009
Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro
Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt
Dissertação
2008
Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídico
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Dissertação
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Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
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Andrade, Taciana Palmeira
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Figueiredo, Luciano Lima
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Oliveira Filho, João Glicério de
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Dissertação
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2009
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2008
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