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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
5-sep-2019	As fronteiras da negociação coletiva	Souza, Joeline Araujo	Dissertação
7-nov-2019	O conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima na autonomia privada coletiva	Lima, Cyntia Maria de Possídio Oliveira	Dissertação
5-ago-2019	Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação	Santana, Rafael da Silva	Dissertação
4-jul-2019	A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicas	Mello, Pedro César Ivo Trindade	Dissertação
21-ago-2019	Elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais	Galdino, Matheus Souza	Dissertação
30-jul-2019	As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginal	Schindler Filho, Renato Sigisfried Sigismund	Dissertação
3-dic-2019	O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade	Oliveira, Sâmela Santana Vieira	Dissertação
1-ago-2019	A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Dissertação
4-jul-2019	Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administração	Santos, Tiago Ferreira	Dissertação
12-jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação