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25-Nov-2013A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentesSilva, Bruno NovaDissertação
14-Nov-2014Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarialNascimento, Giovana Maria doDissertação
1-Mar-2023Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiadoAlmeida, Mariana Ribeiro deDissertação
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
14-Mar-2016A mediação comunitária como fonte do direitoFarias, Juliana Guanaes Silva de CarvalhoDissertação
26-Out-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
15-Mai-2015Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vidaMoreira, Mayana SalesDissertação
2010Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaDissertação
9-Mai-2017Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurançaTeles, Jéssica FonsecaDissertação
2012Reflexão ética do discurso jurídico da laicidade: limites e perspectivaBatista Neto, Dilson CavalcantiDissertação

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