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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2013	Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiça	Vasconcelos, Luiz Carlos Souza	Dissertação
2013	Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade	Bezerra, Raquel Tiago	Dissertação
2009	A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos	Bezerra, Matheus Ferreira	Dissertação
2006	Ações afirmativas: aplicação às políticas de saúde para população negra	Vaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna	Dissertação
2010	Responsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade do risco: reparando pelo risco atual de patologia futura	Assis Júnior, Luiz Carlos de	Dissertação
Ago-2007	Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxin	Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho das	Dissertação
2011	Reprodução assistida entre mulheres homossexuais	Silva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza e	Dissertação
2009	Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combate	Oliveira, Thais Bandeira	Dissertação
2009	O ato de decisão judicial: uma irracionalidade disfarçada	Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de	Dissertação
2009	Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos	Freitas, Tiago Batista	Dissertação