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12-Sep-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
14-Nov-2014Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximaçãoSantana, Vitor de SáDissertação
9-Nov-2015A imunidade tributária do papel eletrônicoAndrade, Ana de AlmeidaDissertação
17-Nov-2015Neurociência, filosofia da mente e o subjetivo no direito penal: desvelando novas regras no jogo de linguagem mentalistaTeixeira Filho, Manoel do Bomfim BorgesDissertação
8-Dec-2023Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública diretaUrtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda SilvaDissertação
24-Oct-2018Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetivaTeixeira, Rafael Carneiro D’ÁvilaDissertação
3-Dec-2018Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresasMoreira, Marcus Borel SilvaDissertação
17-Aug-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
20-Jul-2016A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitárioSantos, Carlos Alberto MirandaDissertação
9-May-2017O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STFSampaio, Bruno NouDissertação

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