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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Nov-2014Diretivas antecipadas de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vidaAssumpção, Vinícius de SouzaDissertação
2012O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discursoMagalhães, Daniella SantosDissertação
15-Mai-2015Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no BrasilCosta, Antonio França daDissertação
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídicoPessoa, Flávia Moreira GuimarãesDissertação
2011A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.-Dissertação
2009A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimentoLima, Bernardo Silva deDissertação
14-Nov-2014Instruir o cliente a mentir em juízo: um diálogo entre o exercício ético da advocacia e o princípio constitucional da ampla defesaDias, Andréa BiasinDissertação
2011Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de riscoOliveira, Juliana Campos deDissertação
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
21-Ago-2018Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivosAzevedo, Marcelo Tadeu Freitas deDissertação

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