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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2015A (im)possibilidade de aplicação de dirimente supralegal aos crimes contra a ordem tributária praticados no âmbito de pessoa jurídicaBrandão, Brenno Cavalcanti AraújoDissertação
11-Dez-2018Efetivação do direito fundamental de ir e vir na República Guiné-BissauSanhá, AlqueiaDissertação
17-Nov-2015Neurociência, filosofia da mente e o subjetivo no direito penal: desvelando novas regras no jogo de linguagem mentalistaTeixeira Filho, Manoel do Bomfim BorgesDissertação
24-Out-2018Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetivaTeixeira, Rafael Carneiro D’ÁvilaDissertação
3-Dez-2018Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresasMoreira, Marcus Borel SilvaDissertação
17-Ago-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
13-Nov-2014Os efeitos da superação de precedentes no direito processual civil brasileiroSilva, Eddie ParishDissertação
21-Ago-2018O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiênciaSant’anna, Ronaldo Nascimento deDissertação
25-Nov-2013A responsabilidade civil à luz da boa-fé objetiva: uma análise a partir dos deveres de proteçãoLago Júnior, AntonioDissertação

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