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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Abr-2015Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiçaGomes, Iuri de CastroDissertação
23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroSoares, Gleison dos SantosDissertação
23-Mar-2015O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidadeCarvalho, Carliane de OliveiraDissertação
19-Mai-2015Liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação de interesses para biografias não autorizadasGuimarães, Ricardo DuarteDissertação
15-Mai-2015Acesso à Justiça dos Particulares no MercosulOliveira, Antonio Jorge SantosDissertação
20-Abr-2015Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no BrasilAccioly, Ana Cristina Neri da ConceiçãoDissertação
23-Mar-2015Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileiraGouveia, Homero ChiarabaDissertação
15-Mai-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação
23-Mar-2015A internação compulsória no âmbito das cracolândias: implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químicoCosta, Jessica Hind RibeiroDissertação
19-Mai-2015Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democráticoLima, Efson BatistaDissertação

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