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Nov-2012Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de DireitoTourinho, Luciano de Oliveira SouzaDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
25-Nov-2022A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019Prates, Carolina Ventin de OliveiraDissertação
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMota, Indaiá LimaDissertação
23-Out-2020O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos BritoOliveira, João Pablo Trabuco deDissertação
2013Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiçaVasconcelos, Luiz Carlos SouzaDissertação
13-Nov-2014Precedente judicial e a nova compreensão do interesse processualJesus, Priscilla Silva deDissertação
2009Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combateOliveira, Thais BandeiraDissertação
2013A participação do cidadão no sistema brasileiro de jurisdição constitucional: possibilidade de concretização dos direitos humanos sociaisSantos, Lília TeixeiraDissertação
19-Mai-2015A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direitoFracalossi, Anna Carla MarquesDissertação

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