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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Mar-2016	Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade	Santos, Igor Silveira Santana Santos	Dissertação
17-Ago-2016	A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade	Neves, Luiz Gabriel Batista	Dissertação
20-Jul-2016	A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitário	Santos, Carlos Alberto Miranda	Dissertação
17-Ago-2016	Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famílias	Souza, Paloma Braga Araújo de	Dissertação
7-Out-2016	Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanos	Fauth, Juliana de Andrade	Dissertação
25-Mai-2016	As entranhas do leviatã: política criminal, biopolítica e genocídio no Brasil	Pereira, Cleifson Dias	Dissertação
5-Ago-2016	A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015	Gonzalez, Gabriel Araújo	Dissertação
15-Ago-2016	Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado	Gomes, Erick Oliveira Rocha	Dissertação
15-Ago-2016	Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Dissertação
14-Mar-2016	A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law	Borges, Daniel Moura	Dissertação