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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012A contratualização do processo civil francês: um novo horizonte para a adequação processualCosta, Thais Mendonça Aleluia daDissertação
2012Responsabilidade do estado pelo dano ambiental: um enfoque sobre a teoria do risco administrativoCruz, Ariele ChagasDissertação
2012A proteção da autonomia na formação de novas entidades familiares pela regulação normativaBoente, Lorena MouraDissertação
2012Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídicoGarrido, José Antônio FerreiraDissertação
2012A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert AlexySoares Neto, José AndradeDissertação
Nov-2012Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de DireitoTourinho, Luciano de Oliveira SouzaDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
2012A defesa dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional: entre o substancialismo e o procedimentalismoPeixoto, Geovane de MoriDissertação
2012Súmula vinculada: uma análise hermenêutica da súmula vinculanteAlban, Thiago AntonDissertação
2012A propriedade privada e sua função social: uma análise da situação proprietáriaSantana, Lucas da SilvaDissertação

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