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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mar-2016Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal FederalPorciúncula, André RibeiroDissertação
25-Nov-2013Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.Bandeira, Rafael CruzDissertação
21-Fev-2019A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direitoBispo, Vanesca FreitasDissertação
19-Mai-2015Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democráticoLima, Efson BatistaDissertação
19-Mai-2015O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulaçãoGonçalves, Luiz AlcioneDissertação
26-Ago-2014A mutabilidade do regime de bens no casamentoCanuto, Erica Verícia de OliveiraDissertação
11-Out-2019Uma guerra de cor, gênero e classe: estudo das sentenças condenatórias de mulheres criminalizadas por tráfico em SalvadorOliveira, Débora Moreno de MouraDissertação
28-Abr-2015Repercussões do descumprimento do dever constitucional de convivência parental no direito de família: um estudo sobre a possibilidade da reparaçãoAngelini Neta, Ainah HohenfeldDissertação
3-Dez-2018O poder judiciário e as escolhas trágicas: enfrentamentos à luz da análise econômica do direitoBrandão, Pedro Henrique Peixoto FernandesDissertação
25-Jul-2018A proteção constitucional à liberdade religiosa na relação de emprego e a teoria do dever de acomodação razoávelSouza, Jamille de SeixasDissertação

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