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Faculdade de Direito
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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Título
Autor(es)
Tipo
23-Mar-2015
O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade
Carvalho, Carliane de Oliveira
Dissertação
22-Ago-2018
A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal moderna
Santos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos
Dissertação
25-Mai-2016
Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência
Silva Júnior, Geraldo Calasans da
Dissertação
27-Set-2017
Prova Antecipada no Código de Processo Civil Brasileiro
Carvalho Filho, João Francisco Liberato de Mattos
Dissertação
17-Jun-2016
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário
Valente, Larissa Peixoto
Dissertação
25-Mai-2017
Normas tributárias indutoras
Silva, Eugênio Nunes
Dissertação
28-Abr-2015
Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civil
Calixto, Fabiana de Carvalho
Dissertação
28-Ago-2018
O princípio sistêmico da tipicidade tributária
Werneck, Leandro Aragão
Dissertação
15-Out-2019
Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiro
Carneiro, Rodrigo Alvares
Dissertação
17-Mar-2017
Estabilização da tutela antecipada
Cardoso, Luiz Eduardo Galvão Machado
Dissertação
Busca facetada
Autor
2
Carvalho Filho, João Francisco Li...
2
Oliveira, Antônio Carlos Paula de
1
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
1
Accioly, Ana Cristina Neri da Con...
1
Afonseca, Débora Achy de
1
Almeida, Rodrigo Andrade de
1
Almeida, Yago Daltro Ferraro
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Áreas de conhecimento
126
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80
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Programa
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29
Programa de Pós-Graduação em Dire...
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Tipo de Documento
213
Dissertação
Data de Publicação
43
2019
39
2018
25
2017
24
2016
43
2015
33
2014
6
2013
Data de Disponibilização
43
2019
39
2018
25
2017
24
2016
43
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33
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6
2013
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22
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