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7-Nov-2019
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Fontenelle, Tauana Fernandes
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21-Fev-2019
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15-Jan-2019
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A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração
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6-Nov-2019
Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacional
Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer
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22-Jul-2019
As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penal
Nascimento Júnior, Ismar Barbosa
Dissertação
15-Out-2019
Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiro
Carneiro, Rodrigo Alvares
Dissertação
21-Fev-2019
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Bispo, Vanesca Freitas
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