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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2018Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoDissertação
13-Nov-2014A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacionalAbreu, Mateus Barbosa GomesDissertação
14-Mar-2016Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanosSantos, Natália Petersen NascimentoDissertação
15-Ago-2019As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmicaSampaio, Eduarda de PaulaDissertação
6-Nov-2019Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacionalNascimento, Roberto de Oliveira MeyerDissertação
25-Out-2018A disfunção estética da penaFreitas, Marcos Souza Nogueira deDissertação
17-Jun-2016A segurança jurídica na instituição de tributosCarvalho, George LimaDissertação
9-Mai-2017O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimentoMelo, Daniela Vieira deDissertação
14-Set-2018O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do BrasilMagalhães, Txapuã MenezesDissertação
22-Jul-2019As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penalNascimento Júnior, Ismar BarbosaDissertação

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